Política de Privacidade
Data da última atualização: 2026-10-22
1 - INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao website www.rnonstop.renault.pt, em que opera o Portal R Non Stop, destinado à gestão do programa de incentivos R Non Stop.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os participantes no Portal R Non Stop (“Participante” ou “Participantes”) é muito importante para nós.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Renault Portugal S.A. e a AVIVARINC, Unipessoal, Lda. utilizam os dados pessoais dos Participantes, de acordo com o Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (conjuntamente “Lei de Proteção de Dados”).
2 - IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
A Renault Portugal S.A., com sede em Lagoas Park, Edf.15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 970 602, e capital social de 34.462.920,00€ (“Renault Portugal S.A.”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes, recolhidos e posteriormente tratados no âmbito da utilização do Portal R Non Stop, e a AVIVARINC, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida Infante Santo Nº 23 – 10º Dto, 1350-177 Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515810428, e capital social de 1.000,00€ (“Avivar Incentive Works”) é sua subcontratante.
Os Participantes poderão, na qualidade de titulares de dados, exercer todos os seus direitos, previstos na Lei de Proteção de Dados, relativos ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Portal R Non Stop, junto da Renault Portugal S.A.. Os detalhes de contacto da Renault Portugal S.A. encontram-se disponíveis na secção 9 desta Política de Privacidade.
3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS, FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO
Relativamente à navegação e utilização do Portal R Non Stop, são utilizados cookies nos termos descritos na Política de Cookies. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies carece do consentimento do Participante.
Adicionalmente, a Renault Portugal S.A. procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”):
As finalidades prosseguidas pela Renault Portugal S.A.com o tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
Os Dados Pessoais são fornecidos pelo próprio Participante no registo e na utilização do Portal R Non Stop e, em parte, pela Renault Portugal S.A., que comunica à Avivar Incentive Works os ficheiros de utilizadores e de pontos necessários à gestão do programa.
A segmentação de perfil só é realizada com o consentimento do Participante e é utilizada para mostrar conteúdos e campanhas.
O Participante garante que os Dados Pessoais fornecidos no Portal R Non Stop são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os Dados Pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, o Participante garante que informou o referido terceiro da informação contida nesta Política e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Renault Portugal S.A. para as finalidades acima indicadas.
4 - COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Renault Portugal S.A., diretamente ou através da Avivar Incentive Works, partilha Dados Pessoais com as entidades abaixo identificadas, as quais tratam os dados exclusivamente no âmbito das finalidades acima identificadas:
A Renault Portugal S.A. procurará, a todo o tempo, garantir junto dos seus fornecedores que estes adotarão as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais.
A Renault Portugal S.A. poderá, igualmente, partilhar Dados Pessoais com tribunais, órgãos de polícia criminal e/ou outras autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias, sempre que tal seja necessário para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.
5 - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os serviços da Twilio (SMS, chamadas e Flex) e do SendGrid (e-mails) tratam e armazenam Dados Pessoais nos Estados Unidos da América, designadamente dados de contacto e de identificação do Participante, incluindo NIF, morada e telefone. Está prevista a migração destes serviços para a União Europeia até 31/12/2026. Mesmo após a migração, o fornecedor não garante que todos os dados permaneçam na região escolhida, pelo que poderão subsistir tratamentos fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).
A Cloudflare pode tratar o tráfego e os endereços IP dos visitantes na sua rede global, sem restrição geográfica.
Sempre que não exista uma decisão de adequação em vigor no país onde se encontra sediado o importador dos Dados Pessoais ou no qual este presta o seu serviço, a Renault Portugal S.A. garante que adotará as garantias apropriadas ou adequadas possíveis, designadamente a subscrição com o importador de Cláusulas Contratuais-Tipo conforme, em cada momento, forem aprovadas pela Comissão Europeia.
Para obter informação adicional acerca das garantias apropriadas ou adequadas que foram adotadas, bem como acerca dos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas, o Participante deverá dirigir um pedido, por escrito, para os contactos da Renault Portugal S.A. que se encontram disponíveis na secção 9 desta Política de Privacidade.
6 - SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Portal R Non Stop encontra-se protegido por medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos Participantes.
7 - PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo prazo que permita a identificação, direta ou indireta, dos Participantes durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
8 - COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Conforme supra descrito, uma das finalidades para a qual são tratados Dados Pessoais é a de enviar comunicações eletrónicas comerciais e promocionais.
As comunicações deste tipo serão dirigidas exclusivamente aos Participantes que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. Nos e-mails enviados é registada a entrega, a abertura e os cliques (ver secção 3).
No caso de os Participantes desejarem deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderão proceder à revogação do consentimento previamente dado enviando um e-mail para o seguinte endereço: suporte@avivar.com ou através da hiperligação habilitada para esse propósito nas próprias comunicações. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
9 - EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
De acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados, os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento que tenham prestado, solicitando-o, por escrito, à Renault Portugal S.A. através de qualquer dos seguintes meios, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
Poderá, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais a lei aplicável. No caso de Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
10 - LOCALIZAÇÃO - GEO
Se o Participante o aceitar, a aplicação móvel do Portal R Non Stop utiliza a localização do dispositivo para o envio de notificações push comerciais e transacionais. A localização é utilizada apenas no próprio dispositivo, para disparar essas notificações, e só depois de obtido o consentimento prévio e expresso do Participante. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nas definições do dispositivo ou da aplicação, assegurando-se sempre a proteção e a privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.